CADASTRO DE AFLIADA (O)

CONTRATO DE AFILIAÇÃO E RECRUTAMENTO DIGITAL

 Pelo presente instrumento particular, de um lado o AFILIADO(A), devidamente qualificado, bem como na validação do perfil individual pelo sistema de tecnologia da marca (LA PRETA PORTTÊ), registrada por MARIA APARECIDA MOREIRA DE JESUS inscrita no CPF sob o nº 590.351.296-87 reside na AVENIDA OLAVO DOS SANTOS, nº 306, DISTRITTO INDUSTRIAL ÂNTONIO JULIO DE FARIA, na cidade de PARÁ DE MINAS MG, CEP 35660-251  e CLÁUDIO SERGIO DE JESUS FILHO inscrito no CPF sob o nº 117.210.546-42 reside na na AVENIDA OLAVO DOS SANTOS, nº 306, DISTRITTO INDUSTRIAL ÂNTONIO JULIO DE FARIA, na cidade de PARÁ DE MINAS MG, CEP 35660-251 e do outro a 58.478.463 GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DE JESUS, empresa inscrita no CNJP sob o nº 58.478.463/0001-43, com sede na AVENIDA OLAVO DOS SANTOS, nº 306, DISTRITTO INDUSTRIAL ÂNTONIO JULIO DE FARIA, na cidade de PARÁ DE MINAS MG, CEP 35660-251, Estado de MINAS GERAIS, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, têm entre si justo e contratado o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

DAS DECLARAÇÕES INICIAIS

1. O AFILIADO(A) declara para todos os fins que leu e compreendeu a integralidade do PLANO DE NEGÓCIOS, o PLANO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, e a POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E PRIVACIDADE disponibilizados anteriormente a este instrumento.

 2. O presente termo de adesão não implica em vínculo trabalhista entre as partes, o AFILIADO(A) dá ciência que esta adesão é voluntária, não possui nem constitui salário ou qualquer outro vínculo que possa decorrer da relação de emprego;

3. O AFILIADO(A) declara entender que as remunerações são variáveis e o êxito no negócio depende exclusivamente de seu próprio esforço e determinação. Como todo negócio, este modelo envolve riscos inerentes e não previstos, portanto o sucesso depende também do entendimento dos conceitos do negócio, bem como sua dedicação individual.

PLANO DE NEGÓCIOS

DO OBJETO:

4. Por meio deste instrumento, o AFILIADO(A) passará a fazer parte do Plano de negócios chamado, AFILIAÇÃO E RECRUTAMENTO DIGITAL, que consiste no programa de revenda de roupas íntimas como: (LINGERIE, CONJUNTOS, CALCINHAS, SUTIÃS, BODYS, ROBES, ESPARTILHOS, CAMISOLAS, PERSEXY, PEÇAS DE SEXY SHOP, PEÇAS LGBT, PEÇAS FUNCIONAL E, CUECAS).  e moda praia como: (BÍQUINIS, MAIÔS, SAÍDA DE PRAIA, TOPPER E SAIA). Distribuídos pelo catálogo E-COMMERCE lapretaportte.com, através da modalidade venda direta em varejo, conforme cláusulas que seguem.

DA ADESÃO AO PLANO:

5. Ao aderir o plano, o AFILIADO(A) usufruirá da plataforma personalizada, intitulada LA PRETA PORTTÊ, um canal online de distribuição de ROUPAS ÍNTIMAS E, MODA PRAIA. Com um acervo das mais diversas variedades: MODA ÍNTIMA, PLUS SIZE E, MODA PRAIA áreas SENSUAIS, TRADICIONAL, MODERNA, CRIATIVA, ROMÂNTICA, ELEGANTE E, NATURAL, deste modo, o AFILIADO(A) terá sua própria plataforma através de um link de comercialização de roupas, com toda a infraestrutura, estoque, pagamento e entrega dos produtos realizados diretamente pela LA PRETA PORTTÊ.

6. Para a efetivação da adesão os AFILIADOS(A) devem preencher os seguintes requisitos:

- Possuir no mínimo 18 (Dezoito) anos completos na data da efetiva adesão;

- Ser residente em território nacional;

- Ter CPF válido pela Receita Federal do Brasil;

- Possuir conta bancária e chave pix.

- Aceitar todos os termos, contratos e orientações da empresa;

- Preencher o cadastro direto no SITE;

- Poderá ser oferecido descontos ou isenção de taxas pela LA PRETA PORTTÊ em casos estratégicos, por tempo determinado.

PLANO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA

O SISTEMA DE VENDAS DIRETAS DIGITAL

7. O Acesso a plataforma, LA PRETA PORTTÊ, permite ao AFILIADO(A), com perfil individual, a venda e compra de roupas, gestão do negócio, suporte e demais facilidades oferecidas ao AFILIADO(A) DIGITAL a fim de facilitar o relacionamento do AFILIADO(A) com a empresa LA PRETA PORTTÊ.

8. – O Sistema de venda direta LA PRETA PORTTÊ, permite que o AFILIADO(A) divulgue o endereço de sua FABRICA, LOJA FÍSICA E, LOJA VIRTUAL E-COMMERCE para seus amigos, familiares e clientes.

·         8.1 - A cada venda realizada através da plataforma, PERMITE QUE ELE RECEBA UMA COMISSÃO DE:

·         18% SOBRE A VENDA REALIZADA.

·        8.2. RECRUTE UMA AFILIADA(O) E, GANHE BONIFICAÇÃO ÚNICA NO VALOR DE R$50,00 (cinquenta reais). EM VENDAS ACIMA DE R$200,00 (duzentos reais) DA MESMA. QUANTO MAIS PESSOAS RECRUTAR MAIS BONIFICAÇÃO VOCÊ GANHA

·         8.3 - Todos os produtos O FRETE É CALCULADO AUTOMATICAMENTE MEDIANTE AO PESO E AS DIMENSÕES DA EMBALAGEM, APÓS O PAGAMENTO, NOSSA EQUIPE ENTRARÁ EM CONTATO PARA PASSAR DEVIDAS INFORMAÇÕES DO CÓDIGO DE RASTREIO. Para qualquer local do BRASIL, a LA PRETA PORTTÊ oferecerá a entrega conforme opções elencadas no site, mediante custos que serão informados, no momento do fechamento do pedido dos produtos do catálogo LA PRETA PORTTÊ.

·         Não serão aceitas devoluções dos produtos promocionais ofertados exclusivamente para no site. Só serão trocados produtos com defeito de fabricação, em caso de defeito, o produto irá passar por uma análise, para que seja constatado que o defeito veio de sua origem, caso contrário a marca não se responsabiliza pelo mau uso e conservação do produto. Mais informações no item no link: https://www.lapretaportte.com/politicas-da-empresa

Troca e devoluções de pedidos. DA VENDA REALIZADA ATRAVÉS DA LOJA E-COMMERCE.

9. Realizado o pagamento da compra pelo consumidor, o valor pago será segregado de forma automatizada pela empresa pelos seguintes MEIO DE PAGAMENTO:

De modo que esta destinará a LA PRETA PORTTÊ e, posteriormente o percentual relativo à comissão de vendas referente a cada MERCADORIA associada a venda ao AFILIADO(A) DIGITAL. O pagamento será feito a cada SEXTA-FEIRA DO MÊS até às 15h, exceto feriados.

·         9.1. As vendas realizadas pelo AFILIADO(A) estão sujeitas às condições de preço, parcelamento e forma de pagamento estabelecido no site LA PRETA PORTTÊ. 

·         9.2. A LA PRETA PORTTÊ não se responsabilizará por descontos oferecidos pelos AFILIADOS(A) aos CONSUMIDORES, apenas no que já está previsto nas condições oferecidas pela LA PRETA PORTTÊ.

·         9.3. As partes de comum acordo aceitam que o CONSUMIDOR poderá efetuar o pagamento de suas compras alternativamente, a seu exclusivo critério por meio das opções de formas de pagamento oferecidas no E-COMMERCE do link do AFILIADO(A). 

·         10. Em caso de cancelamento da compra pelo CONSUMIDOR, o valor pago pelo mesmo será estornado, bem como serão estornados todos os valores referente a comissão dos AFILIADOS(A).

·         10.1. Para a devolução dos produtos, entre em contato pelo site ou pelo suporte e solicite a autorização de devolução para o e-mail atendimento, explicando os motivos da devolução. Será necessário informar o número do pedido, após o envio, aguarde o retorno em até 24 horas e procedimento referente a devolução ou troca.

·         10.2. A devolução dos produtos para nossa Central de Distribuição ocorrerá por meio de postagens conforme previamente acordado entre às partes.

·         10.3. O reembolso do valor pago somente será efetuado após o recebimento do produto em perfeitas condições por nossa Central de Distribuição, e, juntamente com  explicação de preenchimento no site, a LA PRETA PORTTÊ, analisará o estado do produto. Identificado, relatado e concluído o estado do defeito e sua natureza, constatando que o mesmo veio de fábrica, providenciaremos o envio do produto substituto ou o reembolso.

·         10.4. Em caso de devolução por arrependimento, desistência o prazo para efetivar essas opções será de 7(sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos LA PRETA PORTTÊ, conforme previsão legal no Código de Defesa do Consumidor Art. 49, CDC.

·         10.5. A Troca e a devolução deverão ser comunicadas em até 90 (noventa) dias, após o recebimento do produto, sujeito à disponibilidade do produto em estoque, em caso da falta do produto comprado, deve ser combinado um outro produto similar ou de agrado do cliente.

·         10.6. O produto deve ser devolvido acompanhado do recibo informando o defeito do produto. A ausência deste documento impedirá a identificação dos pedidos e consequentemente a troca.

·         10.7. A troca e devolução de produtos diferentes do adquirido deverá ser comunicados o produto substituto de acordo com a disponibilidade em estoque.

·         10.8. O produto deve ser obrigatoriamente devolvido, com a autorização enviada pela LA PRETA PORTTÊ, acompanhado do recibo. A ausência deste documento impedirá a identificação do pedido e consequentemente a troca. Após o recebimento do produto, faremos as devidas análises e providenciaremos o envio do produto substituto ou o reembolso. Caso haja diferença nos valores, a LA PRETA PORTTÊ entrará em contato.

11. O reembolso do valor pago mediante ao defeito do produto em sua origem, incluindo frete, será feito conforme a modalidade de pagamento escolhida no fechamento do seu pedido. Essa opção não se enquadra devido ao mau uso e conservação do produto, responsabilizando o consumidor final a arcar com os devidos prejuízos, isentando a marca e o site de qualquer reembolso.

·         11.1. No caso de desistência de compra, o reembolso só ocorrerá dentro dos prazos aplicados dentro da LEI DE CONSUMIDOR E OS PRAZOS Art. 49, CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio. Corresponderá ao valor do pedido (pedido + frete). DO ESCRITÓRIO VIRTUAL.

12. O escritório virtual é a ferramenta fundamental para a gestão do seu novo negócio e ficará disponível a partir do primeiro momento em que você se tornar um AFILIADO DIGITAL. Através dele, você terá informações de vendas e muito mais, no escritório virtual o AFILIADO terá acesso a: - Dados cadastrais e de pagamento; - Vendas (efetivas, pendentes, em entrega); - Rastreio de pedidos; - Comissões recebidas e a receber; - Envio de documentos para validação; - Materiais de apoio: (banners personalizados site, templates e-mail marketing, cartões de visitas, etc..) - Vídeo de treinamento de como utilizar a ferramenta; - Agenda de eventos; - Conteúdos exclusivos; (treinamentos físicos e digitais, pré-vendas de lançamentos, outros...) - Suporte ao Afiliado – (Envio e recebimento de mensagens direcionadas para a equipe de suporte) - Acesso exclusivo para a compra de produtos, às promoções e vantagens da LA PRETA PORTTÊ e seus parceiros; - Acesso à sorteios, bônus, premiações decorrentes do programa de relacionamento da LA PRETA PORTTÊ com os afiliados, dentre outros eventuais.

13. As promoções, benefícios e demais produtos ofertados no sistema e e-commerce, ocorrerão de maneira individual, facultada a participação de acordo com seu aceite, dentro do período estabelecido por aquela promoção e venda e de acordo com a disponibilidade de estoque.

POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E PRIVACIDADE

14. Toda e qualquer publicidade, propaganda e outras vantagens dentro da plataforma, serão promovida pelo site de acordo com as políticas de divulgação e publicidade estabelecidas pela LA PRETA PORTTÊ.

·         14.1. Todas formas de divulgação para venda dos produtos constantes no presente plano LA PRETA PORTTÊ, podendo o AFILIADO(A) usufruir do material proporcionado pela LA PRETA PORTTÊ, com a liberdade de melhorar e aperfeiçoar o material existente para sua divulgação, os AFILIADOS(A) podem produzir material publicitário, seja ele virtual ou físico, respeitando as regras da empresa, onde tais materiais sejam de uso em suas devidas redes sociais e afins, com u único intuito de vendas. Tal material produzido será de total RESPONSABILIDADE DO AFILIADO(A), INSENTANDO A EMPRESA DE QUAISQIUER RESPONSABILIDADES REFERÊNTE DIVULGAÇÃO DO PRODUTO E, AÇÕES JUDUICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS.

15. Caso opte pela modalidade de compra de produtos para revenda VAREJISTA, o AFILIADO(A) entende que a responsabilidade pelo cliente final passa a ser sua, uma vez que o AFILIADO(A) passa a ser o consumidor final da LA PRETA PORTTÊ, revendendo posteriormente o produto sob sua responsabilidade.

·         15.1. O AFILIADO(A) é o responsável pelo pagamento de todos os tributos decorrentes de sua atividade independente.

16. Atender adequadamente os CONSUMIDORES, mantendo com eles bom relacionamento e zelando com a reputação da LA PRETA PORTTÊ.

·         16.1. Utilizar a Loja virtual e demais ferramentas oferecidas pela LA PRETA PORTTÊ, exclusivamente para comercializar os PRODUTOS fornecidos pela LA PRETA PORTTÊ, atendendo os fins de contrato. Logo, não utilizar para quais queres fins estranhos à sua finalidade original, tais como promover marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, ofertas serviços ou produtos em desacordo com a legislação vigente, transmitir vírus, promover fraudes, ou promoções e descontos inexistentes, entre outros, a estes não se limitando.

·         16.2. Disponibilizar um escritório virtual que permita ao AFILIADO(A) a realizar vendas através da plataforma.

·         16.3. Operacionalizar todo o sistema de pagamento com a empresa de MEIO DE PAGAMENTO através da loja virtual de cada AFILIADO(A). 

·         16.4. Operacionalizar a entrega dos produtos distribuídos pela LA PRETA PORTTÊ na loja virtual, diretamente aos AFILIADOS(A). A entrega se dará de acordo com o estabelecido neste contrato. DA RENOVAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL 

17. O contrato será renovado CADA 3 MÊSES com possível extensão ANUALMENTE pelo AFILIADO(A), que caracteriza a continuidade do contrato de forma clara.

18. Este contrato poderá ser rescindido por parte do AFILIADO(A) quando este entender que não lhe cabe mais fazer parte do programa de AFILIADOS(A) DIGITAL.

19. Este contrato poderá ser rescindido por parte da LA PRETA PORTTÊ a qualquer momento, na hipótese de infração por parte do AFILIADO(A) contra os termos e condições descritos neste contrato, caso em que a LA PRETA PORTTÊ deverá notificar a outra parte, efetuando o bloqueio imediato do usuário ao acesso a todos os sistemas e benefícios do programa AFILIADO(A) DIGITAL.

20. O presente contrato poderá ser alterado pela LA PRETA PORTTÊ mediante comunicação por escrito.

·         20.1. Ao propor uma alteração no presente contrato, a empresa poderá notificar o afiliado por e-mail a respeito da referida alteração, concedendo-lhe o mesmo prazo de 7 dias para o aceite das alterações propostas.

·         20.2. Caso o AFILIADO(A) não se manifeste até o término do prazo, ficará implícito que o AFILIADO(A) concorda e aceita as alterações propostas que ficarão em vigor a partir daquele momento. DAS CLÁUSULAS GERAIS.

21. O AFILIADO(A) não deve falar em nome da LA PRETA PORTTÊ como se fosse seu representante, parte de sua equipe técnica, funcionário ou porta-voz, uma vez que a presente afiliação não gera qualquer vínculo direto com a empresa LA PRETA POTTÊ.

22. O AFILIADO(A) está ciente que passa a integrar o cadastro de dados de propriedade da LA PRETA PORTTÊ.

23. Obriga-se o AFILIADO(A) a atualizar seu cadastro nos sistemas LA PRETA PORTTÊ sempre que houver qualquer modificação em seus dados cadastrais, alterações ocorridas na vigência do presente contrato, responsabilizando-se por qualquer perda ou danos causados pela desatualização dos dados.

24. O AFILIADO(A) autoriza a LA PRETA PORTTÊ, desde já, a encaminhar-lhe informativos, oferta de produtos e serviços próprios, pelo correio, por telefone fixo, por e-mail ou através de telefone celular.

25. A LA PRETA PORTTÊ e suas parceiras poderão alterar seus fornecedores e parceiros, desde que a qualidade dos serviços, coberturas e valores segurados aos AFILIADOS(A) não sejam alterados.

26. A LA PRETA PORTTÊ sabe que a segurança é motivo de preocupação e agradece a confiança em nós depositada. Mantemos sua privacidade em todo o processo de navegação. Seus pedidos são registrados em nossos sistemas de forma automatizada, e seguindo as melhores práticas de mercado.

27. Este contrato não constitui a venda de uma franquia, ou de uma posição como Distribuidor.

28. Confirmo mais uma vez que li, e compreendi, e concordo com os termos estabelecidos no Plano de Negócio, Política de Privacidade e Plano de Compensação Financeira que me foram apresentados.

29. O presente Contrato entrará em vigor após a aceitação destes Termos e Condições do presente contrato.

30. (LGPD) LEI GERAL DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. O CONTRATANTE e as pessoas responsaveis da LA PRETA PORTTÊ, está responsável a preservar todos os dados pessoais do AFILIADO DIGITAL, o mesmo equivale ao AFILIADO(A) DIGITAL, preservar os DADOS PESSOAIS DA EMPRESA, INFORMAÇÕES INTERNAS, ASSIM COMO TODO O MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E AFINS da empresa LA PRETA PORTTÊ, em plena observância a Lei 13.709/2018 (LGPD), ao Marco Civil da Internet e demais leis e resoluções sobre o tema.